Esta política detalha como funcionam cancelamentos, estornos e o direito de arrependimento na plataforma Kaptto. Ela integra os Termos de Serviço e se aplica a todas as compras feitas por cartão de crédito ou Pix.
1. Direito de arrependimento: 7 dias
Você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da data do pagamento, sem precisar justificar o motivo. É o direito previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras feitas fora do estabelecimento comercial.
Nesse prazo:
- O reembolso é integral, sem desconto proporcional pelos dias de uso.
- Vale também para o Pix, que é pagamento à vista e não recorrente.
- Ter usado a plataforma no período não faz você perder o direito.
- Não é preciso explicar o motivo, embora seu retorno nos ajude a melhorar o produto.
2. Como solicitar
Envie um e-mail para contato@kaptto.com a partir do endereço cadastrado na sua conta, informando:
- O e-mail da conta Kaptto.
- A data e o valor do pagamento.
- A forma de pagamento utilizada (Pix ou cartão de crédito).
Confirmamos o recebimento do pedido em até 2 dias úteis. Não é necessário preencher formulário, falar com retenção ou justificar a decisão.
3. Prazos de devolução
O estorno é solicitado ao processador de pagamento em até 5 dias úteis a contar do recebimento do pedido. O crédito na sua conta depois disso segue o prazo de cada meio:
- Pix: devolvido na mesma chave ou conta de origem do pagamento, normalmente em até 1 dia útil após o processamento.
- Cartão de crédito: estornado na fatura, no prazo da administradora do cartão. Dependendo da data de fechamento, pode aparecer só na fatura seguinte.
O acesso à plataforma é encerrado no momento do processamento do reembolso, e a conta retorna ao plano Gratuito.
4. Depois dos 7 dias
Pix. É acesso pré-pago de 30 dias corridos, sem renovação automática. Passado o prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional dos dias restantes: o acesso simplesmente segue até o fim do período contratado e depois a conta volta ao plano Gratuito, sem nova cobrança.
Cartão de crédito. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela página de Cobrança, dentro da plataforma. O acesso é mantido até o fim do período já pago e não há novas cobranças. Mensalidades já vencidas e utilizadas não são reembolsadas fora do prazo de arrependimento.
5. Período de teste no cartão
A assinatura por cartão inclui 7 dias de teste gratuito no primeiro cadastro do cartão. Se você cancelar antes do fim do teste, nenhum valor é cobrado e não há o que reembolsar. A primeira cobrança só acontece ao fim desses 7 dias.
O teste gratuito não se aplica ao Pix. No Pix o valor é cobrado no ato da contratação e libera 30 dias de acesso.
6. Cobrança indevida ou falha do serviço
Independentemente do prazo de 7 dias, devolvemos o valor quando houver:
- Cobrança em duplicidade ou em valor diferente do contratado.
- Cobrança após o cancelamento ter sido solicitado.
- Indisponibilidade relevante da plataforma que impeça o uso do serviço contratado.
Nesses casos a devolução é integral ou proporcional ao período afetado, conforme o caso, e o pedido pode ser feito pelo mesmo canal descrito no item 2.
7. Situações sem reembolso
- Contas suspensas ou encerradas por descumprimento das regras de uso previstas nos Termos de Serviço, quanto ao período restante.
- Pedidos feitos após os 7 dias de arrependimento, ressalvadas as hipóteses do item 6.
- Compras de leads extras ou créditos adicionais já consumidos, fora do prazo de arrependimento.
8. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política a qualquer momento. A versão aplicável ao seu pedido é a que estava publicada na data da contratação. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
Contato
Dúvidas sobre reembolso ou cancelamento:
Email: contato@kaptto.com